Gazeta de piracicaba de 30 de outubro de 2007
Página Verde - Lei da 'sacolinha'Barjas contraria Serra e sanciona lei das sacolas biodegradáveis
LUCIANA CARNEVALE
Ao contrário do que aconteceu com o deputado estadual Sebastião Almeida (PT), que teve vetado pelo governador José Serra (PSDB) o projeto de lei, de sua autoria, que trata sobre a substituições das chamadas 'sacolinhas' plásticas convencionais, em supermercados, armazéns e empórios, por embalagens biodegradáveis, em Piracicaba a proposta foi sancionada como lei pelo prefeito Barjas Negri (PSDB). Assinado pelo vereador Capitão Gomes (PP), parlamentar aliado à atual administração, o projeto, agora legislação municipal, passa a ser incorporado ao Código de Posturas. Embora já tenha sido assinado pelo chefe do Executivo, a lei não passa a valer nesse momento.
Os estabelecimentos comerciais terão prazo até 1º de dezembro de 2008 para se adequarem aos dispositivos da mudança.
A nova embalagem, denominada de oxibiodegradável, será diferenciada da sacola tradicional por apresentar degradação inicial por oxidação acelerada por meio de luz e calor. A sacola moderna terá capacidade de ser biodegradada por microorganismos, desde que os resíduos finais não sejam ecotóxicos ou danosos ao meio ambiente.
De acordo com a nova lei, os lojistas que não trocarem as sacolas convencionais pelas ecologicamente corretas a partir de 2 de dezembro do ano que vem, serão alvo de multa cujo valor será definido a partir do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, que mede a inflação do País anualmente. Quem não se atualizar às modificações, mesmo com a multa, será punido com a cobrança de 100% do valor previsto anteriormente. A aplicação da multa, segundo o Código de Posturas, não desobriga o infrator a cumprir as exigências da lei.
Nos bastidores
A sanção do projeto das sacolas biodegradáveis, por Barjas, deve, curiosamente, repercutir muito na Assembléia Legislativa. Para começar, o deputado Sebastião Almeida deve argumentar ao governador
que, como os textos assinados por ele e pelo vereador Capitão Gomes são semelhantes, não haveria motivos para que o veto seja mantido pelo plenário da Casa.A assessoria do parlamentar ressalta, ainda, que o petista deverá justificar a queda do veto ao explicar que sendo tucano como Barjas, Serra teoricamente teria de pensar e agir seguindo a mesma linha política. Almeida defende que o projeto das sacolas seja mantido intacto pela Assembléia, ou seja, de preferência sem emendas.
